Atualização Legislativa

O Projeto do Novo Código de Processo Civil acaba de ser enviado à sanção presidencial.

O texto é definitivo e qualquer modificação posterior será fruto exclusivamente de eventuais vetos.

Proposta

A proposta de ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA é divulgar as normas mais relevantes de forma simples e com comentários que destaquem sua abrangência ou escopo. Somente as inovações com alguma relevância para o operador do direito/estudante serão vinculadas. O portal de Legislação da Presidência da República divulga a completude da legislação de forma muito eficiente, de modo que a proposta dessa página é a de dar destaque apenas a alguns diplomas. As atualizações não são necessariamente divulgadas no dia de sua publicação. Cadastre seu e-mail no campo abaixo e receba gratuitamente as atualizações de forma automática. Seu e-mail não será utilizado para envio de conteúdo estranho a esta proposta, e a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Novo Código de Processo Civil - Redação Final do Projeto enviado à sanção presidencial